O Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e do Amapá acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de eventuais acordos com investigados no inquérito do Caso Master.
Em documento protocolado na tarde desta sexta-feira (6/11) e encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os três governos afirmam ter sido vítimas das condutas investigadas. Os governos querem participar de negociações destinadas à recuperação de recursos e à reparação de prejuízos.
O pedido foi apresentado no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os governos afirmam que foram atingidos, em diferentes graus, pelas condutas investigadas. Defendem que, na condição de vítimas, devem participar de eventuais negociações com os investigados, incluindo acordos de colaboração premiada, de não persecução penal e transações penais.
Segundo as procuradorias, a participação permitiria defender os interesses patrimoniais e contribuir para a definição de medidas de recuperação dos valores.
