O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou,nesta sexta-feira (6/11), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que exige que estudantes de medicina passem em um exame nacional para poder exercer a profissão.
A exigência valerá para quem entrou no curso a partir da publicação da medida provisória, editada pelo petista em junho deste ano. Quem já estudava medicina no Brasil antes da MP continuará com as regras que valiam quando entrou na faculdade.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ganhou o apelido de “OAB da medicina” porque, assim como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servirá de condição para obter o registro profissional.
Segundo a lei sancionada por Lula, os estudantes de medicina farão três provas ao longo do curso: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. Os desempenhos servirão para o cálculo da nota final.
A última prova terá o maior peso da média e, caso o estudante não alcance o índice necessário para ser aprovado, poderá ser refeita em edições futuras.
Quem se formar sem passar no exame poderá pedir ao conselho regional uma inscrição para trabalhar em pesquisa ou em outras atividades técnicas, sob supervisão. O projeto proíbe que esses profissionais atendam pacientes, mesmo que haja supervisão.
O Enamed também será usado para avaliar as faculdades. A nota de cada curso será calculada anualmente com base na proporção de alunos que atingirem o nível exigido na última etapa.
