O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da Prefeitura de São Luís e de ex-gestores municipais por falta de comprovação da aplicação regular de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município entre 2010 e 2012.
A decisão, tomada em julho de 2026, atribuiu à Prefeitura e a dois ex-secretários municipais de Saúde débitos que, somados, ultrapassam R$ 4,3 milhões, em valores históricos. Os montantes deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora.
O Tribunal também aplicou multas individuais de R$ 55 mil a Gutemberg Fernandes de Araújo (Dr. Gutemberg) e R$ 190 mil a Santiago Cirilo Noguera Servin. Outros dois nomes citados são Jacques Douglas Oliveira Aranha e Sérgio Henrique Galvão Rodrigues, que receberam multas de R$ 15 mil cada um.
O processo foi instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde para apurar a utilização de recursos federais transferidos ao município e ao Fundo Municipal de Saúde. Entre as irregularidades identificadas está a falta de documentos que comprovassem despesas realizadas com verbas destinadas às ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
TCU condena prefeitura, ex-gestores, e débitos ultrapassam R$ 4,3 milhões
De acordo com a decisão do TCU, o maior débito foi atribuído à Prefeitura de São Luís, que deverá ressarcir R$ 2.106.360,84. Os pagamentos questionados atribuídos ao município ocorreram entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012.
