São Paulo - Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que pode aumentar em quase R$ 300 milhões o valor destinado pelo governo de São Paulo às emendas impositivas parlamentares.
O texto amplia de 0,45% para 0,55% o percentual da receita corrente líquida voltado às emendas impositivas. Com isso, o valor reservado para os parlamentares em 2027 passaria dos R$ 1,3 bilhão previstos na LOA para cerca de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de quase 23%.
A verba para custear a mudança seria remanejada de parte dos recursos destinados à gestão de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, segundo o texto.
O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas são fatias de recursos do orçamento estadual cuja destinação pode ser indicada pelos deputados.
Os parlamentares podem decidir, por exemplo, financiar obras em redutos eleitorais, custear projetos sociais ou investir em instituições.
Por lei, metade dos recursos deve ser obrigatoriamente voltada à área da saúde.
Os recursos das emendas impositivas são divididos igualmente entre os 94 deputados.
Caso a mudança seja aprovada, cada deputado teria acesso a cerca de R$ 17 milhões em 2027.
A emenda é assinada por 13 deputados da bancada petista e uma deputada do PCdoB - os dois partidos são federados.
