A deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou, nesta sexta-feira, 6, um projeto de lei que proíbe visitas íntimas a adolescentes internados em unidades socioeducativas de todo o país. A medida também alcança jovens em internação provisória, independentemente de serem casados ou viverem em união estável.
Obtido em primeira mão por Oeste, o Projeto de Lei 5.786/2026 altera a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, responsável por regulamentar medidas socioeducativas a jovens que cometeram atos infracionais.
Atualmente, a Lei nº 12.594, de 2012, assegura o direito à visita íntima aos adolescentes casados ou que comprovem união estável.
A proposta pretende revogar esse dispositivo e estabelecer uma proibição expressa, válida para todas as unidades de internação do país.
Na justificativa, Clarissa argumenta que a garantia não é compatível com os objetivos de responsabilização e reintegração social previstos no sistema socioeducativo.
"A preservação dos vínculos familiares não exige que o Estado assegure encontros de natureza sexual no interior das unidades de internação", afirma a parlamentar.
Visita íntima a adolescentes
A proposta sustenta que a internação socioeducativa deve priorizar a escolarização, a profissionalização, o acompanhamento psicossocial e a reintegração familiar dos adolescentes.
