O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira, 6, uma nova rodada de julgamentos no Plenário Virtual.
Entre os principais processos estão a revisão de regras para o acesso da polícia a dados de celulares e a análise de uma lei que exige a castração de filhotes de cães e gatos em estabelecimentos comerciais.
A sessão termina em 13 de novembro e reúne 91 processos, conforme levantamento divulgado pela Corte.
Também estão na agenda discussões sobre o pagamento de gratificações a integrantes do Ministério Público, o controle populacional de espécies invasoras, o funcionamento da Polícia Penal de Rondônia e a renegociação de dívidas pelo governo do Maranhão.
STF trata de acesso a celulares
Um dos processos em análise é relatado pelo ministro Dias Toffoli e trata das condições em que policiais podem acessar informações em celulares durante investigações criminais.
Em junho de 2025, o STF estabeleceu regras para o procedimento. Na ocasião, decidiu, por unanimidade, que a apreensão não depende de autorização judicial, mas o acesso aos dados armazenados no aparelho deve respeitar condições.
De acordo com a decisão, quando um telefone é encontrado casualmente, a polícia pode consultar informações sem autorização prévia da Justiça, desde que a medida tenha como finalidade exclusiva identificar o proprietário do aparelho ou esclarecer a autoria de um possível crime. Essa providência deverá ser justificada posteriormente.
