A regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) ficará para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à COP31 e à Cúpula da Asean, disse nesta 6ª feira (6.nov.2026) a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo a ministra, já está avançada a elaboração do decreto com as regras de acesso aos benefícios fiscais da nova política, mas o governo teve de priorizar nos últimos dias discussões relacionadas à transição energética, com vistas à ida de Lula à Conferência do Clima da ONU.
“Está praticamente finalizado, mas nós tivemos que priorizar com o presidente outros temas, inclusive essa viagem dele da COP31. Essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, quando a gente espera, então, anunciar a regulamentação”, disse Belchior a jornalistas depois da reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Lula embarca na 2ª feira (9.nov) para Antália, na Turquia, onde participa da COP. Depois, vai a Filipinas para a cúpula da Asean. Deve voltar ao Brasil em 16 de novembro.
O projeto de lei que institui o Redata foi sancionado pelo presidente em 15 de setembro, mas o texto aprovado pelo Congresso ainda tem uma série de pontos pendentes de regulamentação. O principal é a definição das fontes de energia que serão exigidas para empreendimentos interessados no programa.
