O ministro da Justiça, Wellington César, afirmou à CNN nesta sexta-feira (6) que o debate sobre maioridade penal é relevante e exige “todo o cuidado”. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhará o encaminhamento acerca do tema com as lideranças no Congresso.
“Qualquer debate sobre esse tema precisa ser conduzido com todo o cuidado, de modo que, independentemente das decisões especificas, haja um tratamento adequado à punição e responsabilização das crianças e adolescentes [infratores]”, declarou.
Uma proposta de redução da maioridade está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. “Eu tenho certeza que o Congresso, do modo que decidir, encaminhará as soluções que instrumentalizem a coerência da decisão dele e o Poder Executivo estará mobilizado para dar máxima efetividade para aquilo que for decidido pelo Congresso”, disse Wellington César.
Nesta semana, o plenário do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3) sem a emenda que reduzia para 16 anos a maioridade penal. Foram 73 votos a favor e nenhum voto contra na primeira etapa de votação e 75 votos a favor contra nenhum contra na segunda fase. Agora, o texto vai à promulgação.
A votação ocorreu depois de um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade, que levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro.
