O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta 6ª feira (6.nov.2026) uma resolução com medidas de combate a fraudes e à atuação do crime organizado no mercado de GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha.
O colegiado deu aval aos mecanismos de rastreabilidade e controle do setor, reforçou a supervisão do Programa Gás do Povo e aumentou a integração entre os órgãos responsáveis pelo mercado de gás e pela operação da política.
A aprovação se antecipa a um debate iniciado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia neste ano. Em maio, a reguladora chegou a avançar com a revisão das regras para comercialização e distribuição de GLP.
Na ocasião, a diretoria da agência analisaria flexibilizar normas que proíbem a venda fracionada de botijões e obrigam a inclusão das marcas nos recipientes, mas a discussão acabou sendo adiada por mudanças na agenda regulatória, que passou a priorizar processos sobre combustíveis diante dos impactos da guerra do Oriente Médio.
A resolução no CNPE mantém e reafirma as regras vigentes para o setor, que determinam que os recipientes de até 13 kg sejam vendidos com carga completa, a identificação da marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo, lacre e selo de inviolabilidade.
A medida também aplica ferramentas de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econômicos do mercado de GLP.
