Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia que restringe recursos considerados viciantes nas redes sociais para menores de 16 anos. As empresas alegam que a legislação viola direitos constitucionais e limita a liberdade de expressão, informou a Reuters.
O Projeto de Lei 1709 proíbe as plataformas de utilizar algoritmos de recomendação personalizada e reprodução automática de vídeos para usuários nessa faixa etária. A medida busca conter o uso compulsivo das redes sociais entre crianças e adolescentes, restringindo funcionalidades que podem estimular a permanência dos jovens nas plataformas.
Por que as empresas contestam a legislação
Em ações judiciais separadas, Google, Meta e TikTok argumentam que a lei contraria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As empresas também questionam a compatibilidade da medida com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, norma federal que isenta plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.
A Meta, dona do Instagram, apresentou um argumento específico contra a iniciativa: a empresa acusa o governo estadual de interferência editorial. Em sua petição, sustenta que o poder público não pode substituir as decisões das plataformas sobre como organizar e exibir conteúdos em suas redes.
