A CDA Gaming, que conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para voltar a operar apostas online no país, reclama que os bancos não estão permitindo depósitos em suas três bets: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Os três sites voltaram ao ar na quinta-feira (5/11).
Nesta sexta, a empresa apresentou novo pedido à desembargadora Adriana Pileggi, requerendo que o TRF3 intime, com urgência, o Banco Central e o Ministério da Fazenda para que adotem as providências necessárias ao efetivo e integral cumprimento liminar, especialmente quanto ao restabelecimento dos serviços financeiros e de pagamento.
A CDA também quer que seja fixado prazo de 24 horas para cumprimento das providências determinadas na decisão judicial, que seja determinado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que adote as providências necessárias ao imediato
restabelecimento do acesso da bet ao SIGAP, sistema de controle de apostas da União, e que o TRF3 detalhe se a liminar alcança atividades de publicidade, marketing e patrocínio - a decisão, afinal, não revoga o artigo da MP das Bets que proíbe a publicidade.
De acordo com o relato da CDA, apesar da liminar, as bets beneficiadas permanecem impossibilitadas de receber depósitos de seus apostadores por meio de PIX, o inviabiliza, na prática, a plena retomada das atividades. Quem tenta depositar pelo Nubank, por exemplo, recebe o seguinte aviso: “Não foi possível enviar o pagamento.
