A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), maior empresa de transporte de gás natural do país, suspendeu novos investimentos no Brasil e vai reavaliar projetos em andamento. A companhia informou a decisão ao mercado nesta sexta-feira, 6, em reação à deliberação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que zerou a base regulatória de ativos de um de seus contratos.
Na prática, a base corresponde ao valor dos investimentos que a agência reconhece para calcular a remuneração das transportadoras nas tarifas. Quanto menor esse valor, menor tende a ser a receita permitida às empresas.
O conselho de administração da NTS aprovou uma ação judicial contra a ANP para anular ou suspender os efeitos da decisão. A agência calculou o valor dos ativos com o Método do Capital Recuperado (RCM).
Segundo a empresa, a abordagem da ANP “rompe com o arcabouço normativo aplicável e com o histórico de precedentes regulatórios do setor, ao introduzir novas regras, premissas e critérios para a determinação da base de ativos e aplicá-los retrospectivamente a investimentos já realizados”.
A NTS também critica a falta de isonomia entre as transportadoras. A comparação é com o tratamento dado à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, da Petrobras, avaliada pela metodologia comum no mercado.
Em 2022, a companhia anunciou investimentos de cerca de R$ 12 bilhões para ampliar a malha de gasodutos e contribuir com a segurança energética do país.
