Uma decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas determinou a paralisação de concessões para a exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal). A determinação suspende as atividades até que ocorram as devidas consultas prévias aos povos originários e tradicionais da região.
No total, cerca de 869,5 mil hectares espalhados por 11 municípios amazonenses e um no Pará foram afetados diretamente. São eles: Nhamundá, Parintins, Urucará, Urucurituba, Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Careiro, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, São Sebastião do Uatumã e Faro (PA).
A decisão reconhece a possibilidade de impactos sobre os povos indígenas Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
A Justiça determinou ainda que a União e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) suspendam as concessões dos blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107 e da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim até que sejam realizadas as consultas às populações potencialmente afetadas. Também foram apresentados pedidos específicos em relação ao bloco AM-T-133.
