Tifanny Abreu acionou a Justiça contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Atleta trans busca anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que manteve a restrição à sua participação em competições femininas nacionais.
A defesa pede uma tutela de urgência para garantir autorização provisória antes do julgamento final. Os advogados alegam que a mudança nas regras fere a segurança jurídica e o exercício profissional.
Além disso, questionam a ausência de transição e o uso do marcador genético SRY como critério de elegibilidade. Nos testes genéticos para competições femininas, a análise verifica a presença do gene SRY, geralmente localizado no cromossomo Y e ligado ao desenvolvimento sexual masculino.
A ação também argumenta suposta falta de imparcialidade no julgamento. “Não se trata de simples inconformismo com o resultado desfavorável, mas de questionamento à própria regularidade do procedimento decisório”, afirma a petição.
Tribunal defende autonomia da CBV
No entanto, o STJD acompanhou por unanimidade o relator Mauricio Corrêa da Veiga. Para o tribunal, as regras internacionais anteriores, o histórico da atleta e seu contrato com o Osasco não impedem a CBV de atualizar as normas.
Antes da nova ação, o STJD havia negado uma liminar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, autorizou provisoriamente a participação de Tifanny na decisão da Supercopa e na estreia da Superliga. A restrição voltou a valer depois dessas partidas.
