A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta quarta-feira (4), a apreensão de todos os lotes de produtos à base de Pygeum comercializados por seis marcas. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (6), por meio da Resolução-RE nº 4.329, de 4 de novembro de 2026.
A decisão atinge os produtos identificados como Pygeum Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost. A determinação também abrange unidades comercializadas apenas com o nome Pygeum, sem identificação de marca.
Além da apreensão, a agência proibiu o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda, o transporte e o uso de todos os lotes dos produtos. A restrição se aplica a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, além de veículos de comunicação.
De acordo com a resolução, a medida foi adotada após a comprovação da propaganda e do anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. O documento informa ainda que os itens eram fabricados por uma empresa não identificada, cujo CNPJ também é desconhecido.
A agência aponta que a comercialização dos produtos está em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. A medida preventiva tem como fundamento o inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
Outros produtos também foram alvo de medidas
A mesma resolução determinou a apreensão de todos os lotes de produtos anunciados como Diluente Bacteriostático e Água Bacteriostática.
