Nesta sexta-feira, 6, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em uma audiência de conciliação sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O encontro está marcado para a terça-feira 10, às 14h, e reunirá representantes de empresários, trabalhadores e órgãos públicos.
Na decisão, Dino estabeleceu que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do repouso remunerado para dois dias não poderão ser rediscutidas durante a audiência.
“Não estão em discussão a redução da jornada semanal nem a ampliação do repouso semanal remunerado”, avisou o ministro.
A CNI ingressou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A norma ficou conhecida como “Emenda do Fim da Escala 6x1”.
O pedido da indústria apresenta argumentos semelhantes aos de outra ação, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também sob a relatoria de Dino.
O ministro decidiu reunir as duas ações na mesma audiência para discutir os pontos questionados pelas entidades empresariais.
O que será discutido no STF
Embora tenha excluído a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal da negociação, Dino autorizou o debate sobre as condições de implementação das novas regras trabalhistas.
