A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado (7).
🔎 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) responsável por decisões sobre medidas de comércio exterior, incluindo alterações tarifárias. A Camex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A cobrança foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores.
O pedido de continuidade da medida foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, em parte pela permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos no Oriente Médio e, por outro lado, pela necessidade de manter normalizado o abastecimento de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.
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Somente em setembro, o imposto de exportação arrecadou R$ 2,94 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Na parcial deste ano, a receita total somou R$ 12,86 bilhões.
Em outubro, o Tesouro Nacional informou que as receitas com petróleo, envolvendo royalties e tributos, como imposto de exportação, devem somar R$ 64,5 bilhões para este ano.
Ao mesmo tempo, as desonerações e subvenções de combustíveis somam R$ 39 bilhões. Deste modo, a estimativa é que receitas superem os benefícios concedidos em R$ 25,5 bilhões em 2026.
Governo prorroga até 31 de dezembro cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo
