O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação (IE) sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6). O tema vinha sendo acompanhado desde a extensão anterior da medida, que terminaria em 7 de novembro.
O Gecex-Camex, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é responsável por decisões de política de comércio exterior e vinha aprovando sucessivas prorrogações do tributo.
Antes da nova deliberação, a Camex havia estendido o imposto por 60 dias a partir de 8 de setembro de 2026. Com a nova decisão, a alíquota de 12% permanece em vigor até o fim de dezembro.
O Imposto de Exportação sobre o petróleo foi criado com o objetivo de incentivar o refino interno e manter o abastecimento no país em meio à guerra no Irã. A equipe econômica sustenta que o tributo tem caráter regulatório, e não fiscal.
A estratégia inicial previa redução gradual da alíquota até zerar o imposto caso o barril de petróleo se mantivesse em níveis mais baixos. Esse cenário mudou após novos capítulos de tensão entre Estados Unidos e Irã, que levaram a cotação da commodity de volta para patamar superior a US$ 80 por barril.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação com o imposto somou R$ 2,943 bilhões em setembro.
