MP entra com ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativa
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou, nesta quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, por atuação dela como funcionária fantasma na Câmara dos Deputados.
O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, afirmou que a extinção da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) é medida que se impõe, uma vez que ficou demonstrado que Wal do Açaí atuava como interlocutora entre moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), e o gabinete de Bolsonaro na Câmara.
Segundo o magistrado, “a exploração do pequeno comércio de açaí (‘Wal Açaí’), instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada, que não impunham exclusividade plena, funcionando, ao revés, como espaço aberto de circulação de pessoas da pequena comunidade litorânea”.
Mendes disse ainda que “eventuais deficiências na comprovação formal de rotina de 40 horas semanais em formulários de frequência atestam desorganização administrativa ou inabilidade no acompanhamento do trabalho externo, mas não autorizam a ilação de que a nomeação foi fraudulenta”.
Justiça do DF rejeita ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí por funcionária fantasma
