SÃO LUÍS - As 133 emendas aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís provocaram 283 alterações no projeto original da nova Lei de Zoneamento da capital, segundo levantamento apresentado à Justiça nesta quinta-feira (5), obtido com exclusividade pela coluna para o Imirante.
As mudanças atingiram regras para construção de prédios, proteção de rios, instalação de indústrias e ocupação de áreas rurais. Entre elas, estão a redução de faixas onde não se pode construir perto de cursos d'água e o aumento da altura permitida para edifícios em determinadas regiões da cidade.
Os dados fazem parte da ação apresentada pela Prefeitura contra a nova lei de Zoneamento, promulgada pela Câmara no dia anterior. A Prefeitura pede a suspensão da legislação e uma nova votação do veto da prefeita Esmênia Miranda (PSD), derrubado pelos vereadores em outubro.
O levantamento do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), citado na petição, identificou 186 alterações no texto do projeto e outras 97 nos anexos, que reúnem mapas e regras específicas de ocupação.
Ao todo, 63 dos 207 artigos da proposta original foram modificados. O texto aprovado pela Câmara passou a ter 223 artigos e dez anexos, um a mais que a versão enviada pela Prefeitura.
As mudanças foram apontadas pela Prefeitura como possíveis problemas para o planejamento urbano e a proteção ambiental. A ação questiona se elas respeitam o Plano Diretor de São Luís e as leis ambientais.
