PAÇO DO LUMIAR - A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que pode estar perdendo R$ 37,5 milhões por ano em repasses federais por causa das mudanças nas divisas com São José de Ribamar e Raposa, feitas em 2017.
Segundo o município, as alterações reduziram o número de habitantes considerados no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminuindo o valor que Paço poderia receber. O cálculo foi apresentado à Justiça em uma ação que tenta anular as leis responsáveis pelas mudanças territoriais.
A ação foi apresentada em março deste ano, durante a gestão do prefeito Fred Campos (PSB). O julgamento está marcado para 25 de novembro, às 9h, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O caso será analisado pelo Órgão Especial, em sessão presencial por videoconferência, após dois adiamentos.
O valor de R$ 37,5 milhões é uma estimativa apresentada pela Prefeitura. A Justiça ainda não reconheceu que o município tenha perdido essa quantia por causa das mudanças territoriais.
Como a Prefeitura chegou aos R$ 37,5 milhões
O FPM é formado por recursos federais repassados aos municípios. O número de habitantes é um dos critérios usados para definir quanto cada Prefeitura recebe.
Para calcular os valores, os municípios são enquadrados em faixas populacionais. Cada faixa tem um coeficiente que influencia o total dos repasses.
Paço do Lumiar afirma que as mudanças territoriais contribuíram para a redução de seu coeficiente de 4,0 para 3,8.
