O governo do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mande identificar e preservar ativos do Banco Master ligados aos mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB (Banco de Brasília) à instituição, investigada por suspeita de fraudes. A intenção é impedir que esses recursos sejam vendidos ou repartidos entre os credores antes de se decidir se devem voltar ao banco público.
A petição foi apresentada pela PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades nas operações entre os dois bancos.
Pelo pedido, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., responsável pela liquidação extrajudicial do Master, deveria identificar e separar, entre os bens arrecadados, aqueles relacionados aos repasses feitos pelo BRB. O objetivo é impedir que esses ativos sejam vendidos ou distribuídos aos credores antes de uma decisão sobre sua restituição ao banco público.
“A liquidação extrajudicial não altera essa natureza. A autoridade liquidante arrecada os bens da instituição liquidanda para a satisfação dos credores, mas o produto do crime pertencente à vítima não integra a massa”, diz.
O governo do DF diz que esse dinheiro é produto dos crimes investigados e que o BRB, como “vítima”, tem prioridade na recuperação. Para a PGDF, a liquidação não anula esse direito, já que bens de vítimas de crimes não deveriam entrar no patrimônio usado para quitar dívidas do banco.
