Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia (EUA) que restringe o uso de recursos considerados potencialmente viciantes em redes sociais por crianças e adolescentes. As empresas querem impedir que a legislação entre em vigor em janeiro de 2027.
As ações foram apresentadas separadamente em tribunais federais da Califórnia nesta quinta-feira (5). As companhias argumentam que a lei viola direitos de liberdade de expressão e entra em conflito com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.
Assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro, a legislação proíbe empresas de oferecer determinados recursos a usuários com menos de 16 anos. Entre eles estão a reprodução automática de vídeos e os sistemas de recomendação personalizada.
O texto considera que essas ferramentas podem ser psicologicamente exploratórias e estimular menores a consultar compulsivamente as redes sociais. Empresas que não cumprirem as exigências poderão receber multas.
Empresas alegam violação à liberdade de expressão
A Meta afirma que a legislação interfere na maneira como conteúdos são organizados, exibidos e compartilhados com os usuários.
