O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou, nesta 5ª feira (5.nov.2026), ao Poder360 que o partido trabalha para instalar ainda em novembro a comissão mista que analisará a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, que proíbe as bets. Segundo o deputado, a sigla também trabalha para indicar um nome para a relatoria.
“Eu acredito que pode ser instalada neste mês. Se não, semana que vem, na outra semana, dá para instalar”, declarou.
O líder declarou que o PT pretende assumir a relatoria caso a Câmara tenha a prerrogativa de indicar o responsável pelo parecer. A decisão, porém, caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O texto entrou em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
O prazo inicial de vigência da medida provisória, de 60 dias, termina em 23 de novembro. O governo pode prorrogá-lo por mais 60 dias. Como a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, a MP perderá a validade se não for votada até 4 de março de 2027.
AUDIÊNCIA NO STF
A medida também foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em audiência pública realizada na 3ª feira (3.nov).
