O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira, 5, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar benefícios sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição da chapa.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou a abertura do processo e concedeu prazo de cinco dias para que Lula e Alckmin apresentem defesa.
Segundo o Novo, o governo editou 35 atos normativos de janeiro a 16 de outubro, incluindo decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios à população. Desse total, 12 medidas foram anunciadas durante o período eleitoral.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.
A legenda afirma que as medidas tiveram finalidade eleitoral e representaram o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos para beneficiar a candidatura à reeleição.
Novo aponta impacto bilionário das medidas
Na ação, o partido estima que as 35 iniciativas tenham provocado impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro.
