O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o processamento de uma ação do Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político. Os dois terão cinco dias para apresentar defesa após serem notificados. A legenda pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento. O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”, disse o juiz na decisão.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), apresentada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento do Novo, 12 delas foram editadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
O partido sustenta que a concentração de iniciativas com benefícios econômicos ou apelo popular, a proximidade da votação e o alcance nacional das políticas indicariam uso da estrutura pública para favorecer a reeleição. Essas alegações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral. “Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”, afirmou Cueva.
