O governo federal elevou a tributação sobre os cigarros. De acordo com a medida provisória nº 1.399 de 2026, publicada na 4ª feira (4.nov.2026), a alíquota específica atual do produto, de R$ 2,25, aumentará em 55,6%. O novo patamar não atende à demanda da indústria e do consumidor, e amplia a diferença entre o preço do cigarro legal e do clandestino, favorecendo o contrabando e as organizações criminosas.
Para o presidente da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), Edimilson Alves, os efeitos da medida vão além da política tributária e impactam a segurança do brasileiro. “Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando esta fortalece a ilegalidade”, declarou.
Segundo o setor, o Brasil conhece as consequências do aumento da diferença entre o preço dos cigarros legal e ilegal, algo que interessa o crime organizado e não deve fazer parte de políticas fiscais do governo. Em 2019, os produtos clandestinos representaram 57% do consumo nacional, segundo um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Para a Abifumo, o aumento da tributação estabelecido pela MP nº 1.399 de 2026 levará à maior diferença dos preços, o que favorecerá o crescimento do mercado clandestino e beneficiará o crime organizado.
