O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entre eles o de revogação da prisão preventiva. A decisão é desta quinta-feira (5).
Os advogados afirmam que a prisão, decretada em março, tornou-se injustificável pela suposta falta de fatos novos e pela demora em concluir as investigações. Dizem ainda que os motivos que levaram à detenção perderam validade e que medidas menos severas seriam suficientes.
Em uma das petições, a defesa sustenta que Vorcaro está preso há mais de oito meses sem que exista ação penal contra ele. Diz também que a prisão deveria ter sido revista a cada 90 dias, como prevê o Código de Processo Penal.
Os advogados criticam ainda a demora na análise dos pedidos, que atribuem ao impasse sobre quem conduz as investigações no Supremo. Em outubro, solicitaram que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a examinar as questões urgentes, alegando que o direito à liberdade do empresário não pode ser prejudicado.
Fachin assumiu o caso de forma temporária em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu mantê-lo sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O ministro também enviou à PGR pedido da defesa para que sejam investigados vazamentos de dados extraídos do celular de Vorcaro.
Fachin ainda não decidiu sobre a soltura.
