SÃO LUÍS - A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), acionou a Justiça nesta quinta-feira (5) para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital.
A medida ocorre após a Câmara Municipal derrubar, por 17 votos a nove, o veto integral da gestora ao projeto, que recebeu 133 emendas dos vereadores durante a tramitação. A Prefeitura questiona alterações feitas no texto original, principalmente nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção em diferentes regiões da cidade.
A ação civil pública foi distribuída nesta quinta-feira à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo chegou para análise às 17h33. A Prefeitura apresentou um pedido de urgência para suspender os efeitos da legislação enquanto a Justiça analisa sua validade. Até esse momento, não havia decisão judicial registrada sobre o pedido.
Nas redes sociais, Esmênia confirmou que determinou à Procuradoria-Geral do Município o ingresso da ação e voltou a questionar as alterações aprovadas pela Câmara.
“A Câmara derrubou o veto e a lei foi promulgada. Eu respeito a Câmara, mas como prefeita, o meu compromisso é com a nossa população. Por isso, determinei à Procuradoria Geral do Município que fosse à Justiça. A Prefeitura ingressou com uma ação com pedido de urgência para suspender os efeitos dessa lei enquanto o Judiciário analisa a sua validade”, afirmou.
