A Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria ingressaram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão ou o adiamento dos efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6×1. A apuração é da analista de Política da CNN Larissa Rodrigues ao Bastidores CNN.
As entidades alegam que o prazo de transição de 60 dias é excessivamente curto e coincide diretamente com o período das vendas de Natal e festas de fim de ano.
Segundo Larissa Rodrigues, a movimentação não surpreende.
“Havia uma preocupação do comércio com as vendas de Natal”, destacou, lembrando que a proposta foi promulgada em 16 de outubro e entraria em vigor entre os dias 15 e 16 de dezembro, às vésperas de uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro.
Negociações sem avanço levam entidades ao STF
Antes de recorrer ao Supremo, as entidades patronais, em especial a Confederação Nacional do Comércio, tentaram negociar com o Palácio do Planalto e com o Congresso Nacional alguma forma de reversão ou adiamento da medida.
Diante da falta de avanços nessas tratativas, o caminho encontrado foi o embate jurídico.
“Já havia uma manifestação, uma cobrança e tentativa de negociação por parte dessas entidades, que, diante de nenhum avanço, acaba procurando o Supremo Tribunal Federal”, explicou Larissa Rodrigues.
