A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, com propostas distintas tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O tema, que já é debatido há mais de uma década pelos parlamentares, ganhou novo impulso com a apresentação de um parecer na Comissão Especial da Câmara. A âncora da CNN Tainá Falcão explicou cada proposta no Bastidores CNN.
O histórico da discussão
Em 2015, os deputados votaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em três casos específicos: crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Redução da maioridade penal: o que está em debate?
Debate sobre maioridade penal ocorrerá por meio de PEC paralela; entenda
Câmara instala comissão sobre redução da maioridade penal nesta quarta
No entanto, o texto não avançou no Senado Federal e, por isso, não se tornou lei nem emenda constitucional. A regra vigente permanece sendo a maioridade penal aos 18 anos.
A proposta atual na Câmara dos Deputados
O relator na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE) vai além do que previa o texto de 2015. Pela proposta que ele pretende apresentar em seu parecer na Comissão Especial, jovens de 16 e 17 anos passariam a responder criminalmente por qualquer tipo de delito.
A proposta não contempla a redução para 14 anos, como chegou a ser defendido pela oposição.
