O governo federal decidiu dispensar contratos de venda de minério de ferro e ouro da análise do novo CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos). A decisão faz parte da classificação de 27 substâncias minerais em três níveis de prioridade, aprovada pelo colegiado nesta quinta-feira (5), durante sua primeira reunião, no Palácio do Planalto.
Pelas regras apresentadas, contratos de fornecimento e exportação dessas substâncias não precisarão passar pelo mecanismo de triagem de investimentos previsto na nova política mineral brasileira.
A dispensa, entretanto, não se estende às operações societárias. Determinadas aquisições de mineradoras, mudanças de controle acionário e outras transações envolvendo empresas do setor continuarão sujeitas à análise do conselho.
A diferenciação ocorre porque minério de ferro e ouro foram incluídos na classe III, considerada de baixa prioridade dentro da nova política mineral brasileira.
Além dessas duas substâncias, a categoria reúne nióbio, estanho, zinco, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.
A inclusão na terceira classe não significa que essas substâncias tenham perdido importância econômica. O Brasil ocupa posição de destaque na produção mundial de minério de ferro e nióbio, mas apresenta condições de abastecimento e participação nas cadeias produtivas diferentes das observadas em outros segmentos minerais.
