BRASIL - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) não suspender o cronograma de implementação do fim da escala 6x1. O magistrado marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, para ouvir as partes e discutir os aspectos práticos da transição para a redução da jornada semanal e a adoção de dois dias de repouso remunerado.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona pontos da Emenda Constitucional 141/2026. A entidade não contesta a redução definitiva da jornada de 44 para 40 horas semanais nem a garantia de dois dias de descanso, mas pede o adiamento do início da implementação das novas regras.
A CNC solicitou que a primeira etapa da mudança fosse transferida para outubro de 2027. Ao analisar o pedido, Dino considerou que os argumentos apresentados pela entidade sobre as dificuldades de adaptação são plausíveis e precisam de avaliação mais aprofundada. No entanto, em análise preliminar, avaliou que o prazo de dois meses previsto para a primeira etapa não parece inviável.
Argumentos apresentados pela CNC
Na ação, a confederação argumenta que a mudança exige uma série de adaptações por parte das empresas, como negociação sindical, contratação e treinamento de trabalhadores, revisão de contratos e alterações nos sistemas de controle de ponto e de folha de pagamento.
