O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O magistrado decidiu ouvir representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e de órgãos públicos antes de analisar o pedido de liminar apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pretende adiar a entrada em vigor das mudanças.
A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (10/11), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Dino mandou intimar representantes das confederações sindicais empresariais, das centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República (PGR). É possível que sejam indicados até dois representantes por entidade.
Na decisão, Dino ressaltou que a audiência ficará restrita aos aspectos de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu a jornada semanal de trabalho e assegurou dois dias de descanso remunerado.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não poderão ser negociadas, segundo o magistrado, por se tratar de mudanças já aprovadas pelo Congresso Nacional: “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação“, afirmou Dino.
A ação
A ação foi apresentada pela CNC, que questiona o cronograma estabelecido para a implementação das mudanças.
