O deputado federal Delegado Palumbo (Podemos) apresentou um projeto de lei que prevê que mulheres tenham direito de consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) de possíveis parceiros.
Sancionado em maio desse ano, o CNVM reúne registros de condenações por crimes como feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.
