Nesta quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não suspendeu, por enquanto, o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A decisão contraria a pretensão imediata da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pediu o adiamento das novas regras.
Dino também convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira 10, a fim de discutir os prazos de adaptação das empresas.
Ao STF, a CNC interpelou dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A norma prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado.
Pelo cronograma estabelecido, a primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.
Na mesma data, os trabalhadores terão direito ao segundo dia de descanso. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Pedido da CNC a Dino sobre o fim da escala 6x1
A CNC argumentou que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem suas escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.
Por isso, pediu ao STF que a primeira etapa fosse transferida para outubro de 2027 e a segunda, para outubro de 2028.
Dino, contudo, considerou que os argumentos apresentados pela entidade ainda não justificam a suspensão imediata do calendário.
