Nesta quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não suspendeu, por enquanto, o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A decisão contraria a pretensão imediata da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pediu o adiamento das novas regras.
Dino também convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira 10, a fim de discutir os prazos de adaptação das empresas.
Ao STF, a CNC interpelou dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A norma prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado.
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