O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou um decreto que cria 3 níveis de prioridade no governo federal para minerais críticos e estratégicos. A noma integra a regulamentação da nova política nacional para os materiais e será usada como base nas decisões do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), que realiza sua 1ª reunião nesta 5ª feira (5.nov.2026).
O documento também estabelece os critérios econômicos, socioambientais e climáticos para definir e organizar as substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos dentro da recém-sancionada PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
O decreto, assinado por Lula e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na 4ª feira (4.nov). Leia a íntegra (221 kB).
Classe 1 - substâncias que demandam atuação prioritária do Estado, devido à elevada relevância para os interesses nacionais e à intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas;
Classe 2 - substâncias cuja relevância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento das cadeias produtivas;
Classe 3 - substâncias cuja relevância justifica monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
