BRASIL - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo relacionado ao desafio feito durante a campanha eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de seus sigilos bancários e telefônicos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) e encerrou a ação sem análise do mérito.
Mendonça seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou pelo encerramento do processo. Para o órgão, não cabe à Justiça Eleitoral decidir quais informações os candidatos devem divulgar, uma vez que a divulgação dos dados poderia ser feita espontaneamente pelos próprios envolvidos.
Na decisão, o ministro julgou “extinta a petição sem resolução do mérito” por entender que não havia motivos para submeter o desafio à análise da Corte.
Campanhas chegaram a autorizar divulgação dos dados
Na semana do segundo turno das eleições, Mendonça havia autorizado a divulgação espontânea dos sigilos, por considerar que não existia impedimento legal para que os candidatos apresentassem as informações.
Na ocasião, as duas campanhas chegaram a protocolar petições autorizando o levantamento imediato dos dados bancários e telefônicos dos candidatos e de seus familiares.
No caso de Flávio Bolsonaro, as autorizações abrangiam todas as contas bancárias, no Brasil e no exterior, além de uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador.
