A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3.
A MP está em vigor desde sua publicação, em 22 de julho, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.
A proposta autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais e conflitos internacionais.
A MP foi publicada pelo governo Lula como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos efeitos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior. Além dos exportadores prejudicados, o programa contempla fornecedores e setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos.
