A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou, nesta quinta-feira, 5, a tributação de cigarros estabelecida pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que inicia a cobrança do "Imposto do Pecado". Segundo a entidade, a medida amplia a diferença de preços entre produtos legais e clandestinos, favorecendo o contrabando e organizações criminosas.
Publicada na quarta-feira 4, a MP estabelece regras do Imposto Seletivo para 2027 e fixa em R$ 3,50 a alíquota específica sobre cigarros. O valor representa um aumento de 55,6% em relação aos R$ 2,25 anteriores, embora o novo patamar já estivesse previsto desde agosto.
Para o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, a tributação prejudica a competitividade da indústria formal e pode provocar perdas de arrecadação.
“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública”, afirmou.
A entidade destacou que, em 2019, os cigarros clandestinos representaram 57% do consumo nacional. Segundo a associação, a diferença de preços pode estimular a migração de consumidores para o mercado ilegal.
Mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 10 bilhões em 2025
Conforme levantamento da Ipsos/Ipec citado pela Abifumo, o comércio clandestino de cigarros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025.
