O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na quarta-feira (4) que submeterá à análise da equipe técnica e jurídica da Casa o pedido apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para anular o voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da PEC da Segurança Pública.
Flávio registrou seus votos nos dois turnos de deliberação da proposta diretamente dos Estados Unidos por meio do aplicativo Senado Digital. No entanto, a liderança do governo aponta que o parlamentar viajou para o exterior sem notificar previamente a Mesa Diretora do Senado.
“Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência”, afirmou Alcolumbre durante a sessão no plenário.
O regimento interno do Senado obriga os senadores a comunicar previamente à Presidência do Senado qualquer viagem ao exterior, indicando o período de ausência. Flávio Bolsonaro não comunicou a saída do país.
Não há um trecho específico sobre votos no exterior, mas a Mesa Diretora entende que plataformas virtuais de votação só podem ser utilizadas por parlamentares presentes no país ou formalmente designados para missões oficiais autorizadas fora do Brasil.
