O governo federal estabeleceu três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos no Brasil. A medida faz parte de um novo decreto que regulamenta a política nacional para o setor e permitirá ao governo diferenciar substâncias de acordo com sua importância econômica, riscos de abastecimento e relevância para o desenvolvimento industrial do país.
O Decreto nº 13.146, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na ultima quarta-feira (4).
A norma estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para definir quais substâncias poderão ser consideradas críticas ou estratégicas. Também prevê a possibilidade de organizar esses minerais em três classes de prioridade, que poderão orientar a aplicação de instrumentos de incentivo e desenvolvimento da indústria mineral brasileira.
Na classe 1, estarão as substâncias que demandem atuação prioritária do Estado, em razão de sua elevada relevância para os interesses nacionais e dos riscos ou oportunidades estratégicas identificados.
A classe 2 será destinada aos minerais cuja importância justifique medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades no abastecimento ou fortalecimento das cadeias produtivas.
Já a classe 3 compreenderá substâncias que, embora relevantes, demandem principalmente monitoramento estratégico e reavaliação periódica de sua importância para o país.
