Faço uma ressalva antes de entrar no assunto: votei favoravelmente à PEC da Segurança Pública nesta semana. Não faria sentido rejeitar um conjunto de medidas importantes para o enfrentamento da criminalidade por discordar de um ponto específico.
Mas há um tema que precisa ser discutido com seriedade, a redução da maioridade penal, um “velho tabu” para a esquerda brasileira.
Sempre que essa discussão avança no Congresso, surgem os mesmos argumentos: criminalização da pobreza, desigualdade social, desenvolvimento psicológico e incapacidade do sistema prisional de ressocializar. São questões que merecem debate, mas não podem servir de justificativa permanente para evitar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Afinal, qual é a lógica de um discurso que reconhece a vulnerabilidade de quem comete o crime, mas frequentemente dedica menos atenção à situação de quem se torna vítima?
Por trás dessa resistência da esquerda existe uma concepção ideológica de segurança pública que privilegia a dimensão social do delito e trata o endurecimento penal como uma ameaça aos direitos humanos.
O problema começa quando essa visão deixa de ser uma perspectiva de política criminal e passa a funcionar como dogma, imune à realidade e ao debate.
Há também um componente político. Segurança pública é uma das principais preocupações da população, e a resistência a medidas populares de responsabilização tem um custo eleitoral também.
