O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou o pedido do SBT para reduzir a classificação indicativa do Programa do Ratinho. Com a decisão, a atração permanece não recomendada para menores de 12 anos. O despacho foi assinado em 28 de outubro e publicado no Diário Oficial da União.
A pasta reavaliou o conteúdo apresentado pela emissora, mas concluiu que os elementos identificados no programa não justificam uma faixa etária mais baixa. O parecer cita linguagem sexual ou de baixo calão, agressões verbais e atos violentos.
Segundo o ministério, a frequência desses elementos e a relevância que assumem na atração sustentam a classificação para maiores de 12 anos. A decisão também determina que o SBT exiba a indicação etária e os avisos sobre o conteúdo em até cinco dias da publicação do despacho.
Classificação não impõe horário obrigatório ao Programa do Ratinho
A classificação indicativa orienta as emissoras a exibir o programa a partir das 20h na televisão aberta. A recomendação, porém, não obriga o SBT a seguir esse horário.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal derrubou a regra que vinculava a faixa etária ao horário de exibição. A Corte também proibiu o governo de punir emissoras que exibissem conteúdo fora da faixa.
A classificação serve para orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo, e não para proibir a exibição.
Com a rejeição do pedido de revisão, o SBT não pode apresentar novo pedido de reconsideração nem recurso administrativo.
