O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Ao Metrópoles, o gestor declarou que, caso a PEC não seja aprovada, é necessário haver uma revisão do Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A discussão efetiva é: será que é justo um adolescente que comete um crime grave como feminicídio, latrocínio, ficar só 3 anos em internação pelo ato infracional. O prazo é muito pequeno. Sou a favor da PEC da maioridade, mas caso não consiga avançar, que mude o ECA, o artigo 121, para que se possa ampliar o ato infracional“, afirmou Patury.
“Isso não significa abandonar a ressocialização. Significa reconhecer que proteger a sociedade e recuperar o infrator são responsabilidades que precisam caminhar juntas”, completou.
