O governo brasileiro publicou uma medida provisória que estabelece as regras de transição do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, que entrará em vigor a partir de 2027. Essa nova tributação afetará diversos setores, incluindo o agronegócio, que terá algumas de suas operações isentas, mas também enfrentará novos custos.
Regras do imposto seletivo
O imposto seletivo incidirá sobre produtos considerados nocivos, como bebidas alcoólicas e tabaco, mas isentará insumos e máquinas agrícolas. No entanto, picapes utilizadas no trabalho rural estarão sujeitas à tributação.
Impactos no agronegócio
Fertilizantes e defensivos agrícolas, sementes e rações estão fora da lista de cobrança.
Grãos e alimentos básicos, como soja, milho, café, carnes e leite, também não serão tributados.
Máquinas agrícolas, tratores e implementos ficarão isentos.
Veículos de carga acima de 3,5 toneladas não sofrerão incidência do imposto.
Preocupações e desdobramentos
Especialistas alertam que o imposto pode aumentar os custos do agronegócio, refletindo nos preços dos alimentos. A discussão sobre a tributação de produtos químicos foi intensa, mas a bancada ruralista conseguiu garantir a isenção para esses insumos. A implementação do imposto seletivo ainda passará por ajustes até que a reforma tributária seja totalmente implantada.
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