A substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo IS (Imposto Seletivo) -conhecido por imposto do pecado- poderá elevar os preços de produtos sujeitos à nova tributação e pressionar a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027, segundo especialistas. Fabricantes de cigarros e cervejas também manifestaram preocupação com os efeitos das novas regras sobre custos, arrecadação e consumo.
As avaliações foram divulgadas nesta 5ª feira (5.nov.2026), depois da publicação da MP (medida provisória) 1.399, na noite de 4ª feira (4.nov), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A norma estabelece regras transitórias para o Imposto Seletivo em 2027. O governo também encaminhou ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 22 de 2026, para evitar um intervalo sem tributação entre o fim da cobrança do IPI sobre determinados produtos e o início do novo imposto.
Segundo Thadeo Sobocinski Neto, sócio da área tributária do escritório Roveda & Marcelino, a redução do IPI a zero poderá diminuir os custos de parte da produção nacional e favorecer a queda de preços. O efeito, porém, poderá ser diferente nos setores sujeitos ao IS.
O advogado afirma que o novo tributo elevará custos desde o início da cadeia produtiva, com possibilidade de repasse ao consumidor final.
Para o especialista, o IS também não deverá substituir integralmente a receita atualmente obtida pelo governo com o IPI.
