A Justiça de São Paulo suspendeu a contratação de uma farmácia para fornecer tirzepatida manipulada à rede pública de saúde de Urupês, no interior do estado. A decisão liminar, concedida em 20 de outubro, atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento que tem a tirzepatida como princípio ativo.
A juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única da Comarca de Urupês, determinou que a prefeitura não faça novos pedidos do medicamento manipulado nem distribua os produtos já adquiridos por meio do contrato. A decisão também suspende a habilitação da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., escolhida para fornecer o produto.
O município tem 48 horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
A magistrada, no entanto, autorizou que a prefeitura mantenha o atendimento aos pacientes que já fazem tratamento, desde que utilize medicamentos com registro regular na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A Prefeitura de Urupês criou, por meio de um decreto municipal, um programa para comprar e fornecer tirzepatida manipulada aos pacientes da rede pública.
Após a administração abrir um credenciamento para contratar uma farmácia, a Terapêutica foi habilitada para fornecer 23 mil miligramas da substância, em uma contratação estimada em R$ 345 mil.
O programa previa atender cerca de 200 pacientes, com frascos de dosagens padronizadas de 60 mg e 63 mg.
