Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), elevará a carga tributária sobre empresas e consumidores.
A entidade contesta o período de referência adotado pelo tribunal e aponta que o Imposto Seletivo também aumentará os tributos. Por isso, cobra que o Senado debata o cálculo antes de 15 de dezembro.
"A não elevação da carga tributária é um dos pressupostos mais importantes da reforma tributária", afirma Ricardo Alban, presidente da CNI. "É por isso que o Senado deverá ponderar os elementos políticos e técnicos, provenientes do competente estudo do TCU, de modo a equilibrar os anseios dos consumidores, dos setores produtivos e as necessidades de financiamento da União."
Alban sustenta que a carga tributária brasileira ultrapassa o limite para um país em desenvolvimento. Ele defende o corte racional de gastos públicos em todos os poderes.
CNI questiona base de cálculo
O TCU seguiu a Lei Complementar 214/2025 e utilizou a média de arrecadação de 2012 a 2021. Segundo a CNI, o período incluía o ICMS e o ISS na base do PIS/Cofins, antes de o Supremo Tribunal Federal vetar essa incidência.
A confederação argumenta, porém, que essa referência infla a meta de arrecadação em comparação com períodos posteriores à decisão judicial. Isso elevaria artificialmente a alíquota necessária.
